Aposentadoria por invalidez não terá perícia daqui para frente

Confira para quem funciona o benefício da nova legislação

Postado em: 18/07/2023

Uma atualização na legislação referente aos aposentados por invalidez e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe mudanças significativas para esse grupo de beneficiários. A partir de agora, não será mais necessária a realização de perícias médicas para a concessão e manutenção da aposentadoria.

Essa nova atualização da lei tem como objetivo simplificar o processo e agilizar o acesso aos direitos previdenciários, diminuindo a burocracia, principalmente para aqueles que têm dificuldade de locomoção e deslocamento. Continue a leitura para saber mais.

Como funciona a perícia médica?

A perícia médica para aposentados ou pensionistas é uma etapa fundamental do processo de concessão e revisão dos benefícios por invalidez do INSS. Por meio dessa avaliação, um médico especializado analisa o estado de saúde do segurado e determina se ele está incapacitado de forma total e permanente para o trabalho.

Para fazer a análise, o médico considera critérios específicos e checa se a pessoa se enquadra nos requisitos da aposentadoria por invalidez, como incapacidade e até mesmo deficiência. A ideia da perícia é garantir a concessão do benefício apenas para aqueles que realmente necessitam.

Perícias médicas: o que vai mudar na aposentadoria por invalidez em 2023?

Com a nova atualização na legislação, a exigência de perícias médicas para os aposentados por invalidez e pensionistas foi eliminada, em alguns casos. Isso significa que esses beneficiários não precisarão mais passar por avaliações regulares para comprovar sua incapacidade e continuar recebendo o benefício.

Essa medida tem como objetivo desburocratizar o sistema previdenciário e evitar a realização de perícias desnecessárias, que, muitas vezes geram longas filas de espera e atrasos na concessão dos benefícios.

Quem faz parte desse grupo?

De acordo com a legislação, são isentos de perícia os aposentados que tenham o benefício por invalidez a partir de 55 anos de idade. Estes garantem a aposentadoria por incapacidade por pelo menos 15 anos, conforme a lei 8.213/91.

Outro grupo são os aposentados que completam 60 anos de idade. Independentemente do tempo da sua aposentadoria por invalidez, eles têm direito de não fazer a perícia, com base na mesma lei citada.

Para finalizar, o aposentado por invalidez diagnosticado com HIV/AIDS também é isento de fazer perícia, conforme o artigo 43, § 5.º da legislação.

Desvantagens da nova legislação

Apesar dos benefícios para os aposentados, essa mudança também levanta preocupações. Sem a realização das perícias, não haverá uma verificação contínua da condição de saúde dos beneficiários. Isso pode abrir margem para fraudes e abusos, já que não haverá uma avaliação regular para verificar se a incapacidade ainda persiste.

Além disso, existe o risco de pessoas que não estão mais incapacitadas continuarem recebendo o benefício, o que pode impactar negativamente o sistema previdenciário. E são justamente estes pontos que mantêm a discussão sobre o assunto em aberto.

Invista em renda extra na aposentadoria

Diante das incertezas e mudanças no sistema previdenciário, é cada vez mais importante que as pessoas busquem alternativas para garantir uma renda extra para complementar seus benefícios. Uma opção interessante é investir na previdência privada, que permite a constituição de uma reserva financeira para o futuro.

Ao investir na previdência privada, o beneficiário tem a possibilidade de construir um patrimônio financeiro ao longo do tempo, que poderá ser utilizado como uma renda complementar na aposentadoria. Diferentemente dos benefícios do INSS, que podem sofrer limitações e reajustes, a previdência privada oferece uma maior flexibilidade e controle sobre os investimentos.

O Família Previdência, por exemplo, possui diversos planos e modalidades, permitindo que cada indivíduo escolha a opção mais adequada às suas necessidades e características. Acesse nosso site e confira as opções de planos disponíveis.