IR 2021: veja o que o Governo quer mudar e como abater até 12% com a Previdência Privada

Quais são as principais mudanças planejadas pelo Fisco para o acerto de contas com o Leão em 2021?

Postado em: 15/10/2020

Tempo de leitura: 6 minutos

O debate acerca da Reforma Tributária recém começou no Congresso Nacional, mas já se pode prever as possíveis alterações nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2021. As alterações propostas pelo Governo Federal estão relacionadas nos projetos da reforma enviados pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no final do mês de julho.

O Imposto de Renda existe desde 1992 e tem como objetivo fazer a cobrança da tributação de todos os brasileiros. As cobranças vão de acordo com as regras feitas pela Receita Federal. Portanto, a declaração contém todos os bens adquiridos no ano anterior por pessoas físicas ou jurídicas. É feita anualmente e entregue ao governo que acompanha a evolução do patrimônio do contribuinte.

Fim das deduções com saúde e educação

De acordo com a nova proposta, a ideia é estabelecer medidas para reformular o Imposto de Renda de Pessoa Física. A proposta envolve, então, a redução do percentual do Imposto de Renda de Pessoa Física. Ela atinge, hoje, o percentual máximo de 27,5%. Apesar dos números finais ainda não terem sido calculados, acredita-se que os percentuais anuais deverão ficar entre 23% e 25%.

A redução só será possível graças a outra medida que está em análise desde 2019, referente ao corte das deduções médicas e educacionais realizadas por pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste do IR.

Essa revisão deve atingir aqueles que costumam deduzir gastos com saúde e educação na sua declaração anual. A dedução se refere à quantia abatida na base do cálculo durante a declaração. Assim, diminuem o pagamento de imposto e podem garantir a restituição do dinheiro.

A princípio, os contribuintes que arcam com mensalidades de escolas e universidades e que possuem convênios de planos de saúde, poderiam descontar do seu imposto esse valor. Os gastos de formação estão relacionados a pagamentos de creches, faculdades, escolas em qualquer nível de ensino e cursos de pós-graduação ou especialização técnico e profissional.

Alterações no Imposto de Renda em 2021

De maneira resumida, são três grandes alterações propostas pelo Governo Federal nas regras do Imposto de Renda para o ano de 2021:

1) As alíquotas máximas do imposto passariam de 27,5% para 25%. Além disso, o Governo também deseja criar outras faixas salariais para a formação do cálculo.

2) Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98. Segundo o governo, existe o desejo de subir a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 3 mil mensais. A atualização da tabela e as novas faixas de renda ainda estão em estudo pela equipe econômica. Se esta previsão se concretizar, passariam a ser isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 3 mil.

3) Também está prevista a criação de um percentual maior para os mais ricos. Além disso, retomar a cobrança da contribuição sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas.

Segundo o Sindifisco, sindicato nacional dos fiscais da Receita Federal, de acordo com a inflação de cerca de 2,31% no ano anterior, a defasagem da tabela atinge, atualmente, 103,87%. Com o aumento da faixa de isenção, cerca de 10 milhões de contribuintes deverão ficar isentos.

Mudanças não afetam dedução de 12% com a Previdência Privada

Apesar do Governo Federal apertar aqueles que deduzem gastos com saúde e educação do Imposto de Renda, o mesmo não está previsto para quem deduz até 12% com Previdência Privada.

A proposta apresentada pelo Governo não altera a legislação vigente neste quesito. Portanto, as contribuições a planos de Previdência Privada seguirão sendo dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual, mas somente para quem faz a declaração completa.

Neste caso, se as suas contribuições ficam em torno de 8% a 10% da renda, o participante ainda pode investir entre 4% e 2% a mais no plano para chegar ao limite de dedução de 12%. Além de pagar menos imposto, ele ainda investe mais dinheiro para o futuro.

Porém, os aportes precisam ser feitos até a data-limite, no fim de 2020, pois as deduções vão valer somente sobre os valores investidos no ano anterior à declaração de ajuste. Assim, o participante terá mais recursos para usufruir no futuro e ainda abaterá um bom valor no cálculo do imposto devido em 2021.