Guia básico do Imposto de Renda 2023

Confira as principais dúvidas e respostas sobre o IR em 2023

Postado em: 06/04/2023

De acordo com dados da Receita Federal, mais de 36 milhões de brasileiros declararam o Imposto de Renda (IR) em 2022, um recorde no Brasil. E a previsão é que o número de contribuintes fique ainda maior neste ano, aumentando de dois a três milhões em 2023.

Se você faz parte dessa nova leva de contribuintes ou mesmo se já fez alguma vez e ainda tem dúvidas sobre o assunto, confira as dicas e informações que traremos neste artigo sobre o Imposto de Renda 2023. Continue a leitura para saber mais.

O que é Imposto de Renda e para que serve?

Para começar, nada melhor do que explicar o que é o Imposto de Renda em si. Instituído em dezembro de 1922, o IR começou a valer contando com apenas um artigo e oito incisos, que faziam parte da Lei Orçamentária.

Desde 1922, o imposto tornou-se obrigatório e os valores que são arrecadados ajudam no desenvolvimento de políticas públicas do país. Segundo a Receita Federal, ele é utilizado para financiar a saúde, educação, segurança e outros serviços públicos que são oferecidos aos brasileiros.

Quem tem que declarar o Imposto de Renda?

A declaração do IRPF 2023 deve ser feita por uma boa parcela da população. Se você tem dúvida sobre quem tem que declarar o Imposto de Renda, confira os seguintes requisitos:

Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite, que atualmente é de R$ 28.559,70.
Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo, indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança) com valores acima de R$ 40.000.
Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.
Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300.000.
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.
Realizou operações em bolsas de valores com ganhos acima de R$ 40.000.
Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Como funciona a declaração do Imposto de Renda no Brasil?

Agora que você já sabe se vai precisar ou não fazer a declaração de IRPF 2023, confira abaixo algumas informações importantes sobre como funciona a contribuição.

Quando declarar Imposto de Renda 2023?

Para quem faz parte do grupo que precisará contribuir para o Imposto de Renda, a declaração deve ser feita até o dia 31 de maio de 2023. Aqueles que não entregarem ou atrasarem terão que arcar com uma multa de, pelo menos, R$ 165,74, podendo ir até 20% do valor do imposto.

O que é a declaração pré-preenchida?

O novo recurso oferecido pela Receita Federal foi pensado para facilitar o processo da declaração. Ele preenche, automaticamente, várias informações, de acordo com os dados cadastrados no CPF do indivíduo. As informações vão desde endereço e dependentes, até doações, saldos bancários e investimentos.

A ideia da ferramenta é diminuir o risco de erros e, com isso, evitar que a pessoa caia em malha fina desnecessariamente. Mas lembre-se: é preciso conferir e revisar os dados para que não haja equívocos que possam causar problemas na declaração.

Quais são as informações para preencher no IR?

Para preencher a declaração, é preciso ter em mãos as seguintes informações e documentos:

Rendimentos emitidos pelo empregador, se for funcionário.
Informe de rendimentos gerado pelo banco.
Comprovantes de despesas para dedução do imposto, como gastos com educação, saúde e doações.
Atestados de compra ou a posse de bens, como imóveis e veículos.

Onde fazer a declaração?

O IR pode ser preenchido e enviado de três formas diferentes.

PGD: O software Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para o preenchimento dos cidadãos.
Online: A declaração também pode ser feita totalmente online, direto pelo portal e-CAC. Para fazer pelo site, é preciso ter uma conta no portal gov.br no nível prata ou ouro no quesito segurança.
App: Para quem prefere fazer pelo celular ou pelo tablet, é possível declarar através do App Meu Imposto de Renda. O aplicativo está disponível para IOS e Android.

Entreguei meu IRPF 2023, e agora?

Quando finalizar a declaração, você receberá um número de recibo de entrega que precisa ser guardado. Caso perca esse número, é possível retirar uma segunda via através do e-CAC com sua conta gov.br.

Você também deve guardar os comprovantes dos valores declarados por cinco anos, para evitar complicações. A Receita Federal pode questionar alguma declaração antiga, por isso, é importante guardar os documentos dos últimos cinco anos sempre.

A previdência privada e o Imposto de Renda

Vale lembrar que quem tem planos de previdência privada pode deduzir até 12% no IR. O “desconto” oferecido pela Receita Federal é para quem possui planos na modalidade gerador de benefício livre (PGBL).

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