Postado em: 18/05/2022

Nem todos os brasileiros precisam entregar a declaração do Imposto de Renda, assim como nem todos precisam pagar o tributo. Mas, como as regras mudam a cada ano, você sabe quem fica isento? Quais são as regras que se aplicam a esses casos?

É muito importante lembrar que: estar isento de declarar o Imposto de Renda não significa que você está isento de pagar o imposto. Da mesma forma, se você pagar o imposto, pode não ter que entregar a declaração.

Por isso, vale muito a pena entender como funciona e os critérios para quem é isento de Imposto de Renda.  

Quer saber mais? Então, leia o nosso artigo e veja se você está na lista dos “isentões do IR”.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado sobre a renda dos cidadãos em diversos países.

No Brasil, o Governo Federal solicita todos os anos que as pessoas indicadas façam a declaração do IR com os detalhes de seus ganhos do ano anterior.  

Com isso, existem algumas regras da Receita Federal para declaração e pagamento do Imposto de Renda.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda? 

Há algumas situações em que a pessoa física é obrigada a declarar Imposto de Renda. Estes são os casos em que não há isenção de declaração do IR: 

Quem recebeu, no ano anterior, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis.

Quem recebeu acima de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano anterior com o Auxílio Emergencial, além de declarar IRPF, é necessário devolver o auxílio. Dependentes também precisarão devolver os valores do benefício.

Obteve, no ano anterior, renda por atividade rural superior a R$142.798,50.  

Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte. 

Possuía em 31 de dezembro do ano anterior bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil, como imóveis, veículos e outros. 

Quem fez alguma operação na Bolsa de Valores no ano anterior.  

Lucrou no ano anterior com a venda de bens sujeitos à tributação, como veículos, imóveis e outros. 

Além disso, quem tem um plano de previdência privada pode abater até 12% da renda bruta do valor investido ao longo do ano. Ou seja: o investimento no seu futuro com os planos do Família Previdência ajuda você a pagar menos IR no presente.

Quem precisa declarar e está isento de pagar o IR

Há, ainda, uma parcela da população que é isenta do IR. Muitos podem se enganar e acabar achando que isso vai dar o direito de ser isento da declaração do IRPF.

Confira, a seguir, os casos em que é preciso declarar o IR, embora estejam isentos do seu pagamento. 

1. Portadores de doenças graves 

Portadores de doenças graves que recebam exclusivamente benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou reforma (militar), estão isentos de Imposto de Renda, mas devem declarar.

É possível, ainda, solicitar isenção do Imposto de Renda apresentando um laudo médico do SUS, contendo o CID da doença que deve ser aceito pelo INSS, junto com o formulário de declaração da isenção de IR preenchido na Receita Federal.  

Confira, a seguir, as doenças que tornam o contribuinte isento de IR: 
Cardiopatia grave 
Cegueira
Espondiloartrose anquilosante
Contaminação por radiação
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Alienação mental
Neoplasia grave 
Paralisia irreversível e incapacitante
Síndrome de Talidomida
Hanseníase
Tuberculose ativa
AIDS/HIV
Esclerose múltipla
Doença de Paget 
Doença de Parkinson
Fibrose cística. 

2. Aposentados 
Os aposentados têm direito à isenção do Imposto de Renda se o somatório da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 no ano anterior.  

Caso ultrapasse esse valor, o excedente será tributável, e caso se encaixem nos critérios de declaração do imposto, mesmo que isentos pela aposentadoria, precisam declarar.

Afinal, quem não precisa declarar Imposto de Renda?  

Se você não se encaixa em nenhum dos casos citados anteriormente, não é necessário entregar a declaração do IR e você está isento.

Caso se encaixe, a declaração é obrigatória, mas é importante verificar se você não está fazendo parte da declaração de outra pessoa como dependente. Quem aparece como dependente na declaração de IR de outra pessoa não pode entregar uma declaração por conta própria.  

Nesses casos, o declarante fica responsável por informar os detalhes do dependente e pagar os devidos impostos incidentes sobre a declaração total. 

Agora que você sabe quem precisa declarar Imposto de Renda, se reconheceu em alguma dessas categorias? E não esqueça: o prazo se encerra no fim do mês. 

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